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Comentário · há 10 anos

A torpeza bilateral afasta o delito de estelionato? - Luciano Vieiralves Schiappacassa

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos

A configuração do delito de estelionato pressupõe-se, indispensavelmente, uma lesão patrimonial alheia. No entanto, não pode ser aceitável a persistência do delito quando o enganado, induzido pelo agente, emprega seu patrimônio convicto de que receberá uma contraprestação que se revela em um ato imoral ou ilícito.

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